RETIFICAÇÃO - LEI Nº 10.165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de l981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2000 Seção 1)
Na página 3, 1ª coluna, no Anexo VIII, por ter saído com erro de editoração, onde se lê:
