Consultas Públicas
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NÚMERO DA CP |
ASSUNTO |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL |
VIGÊNCIA |
| Consulta Pública 76/08 | Proposta de revisão da Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.”, constante do Anexo. | ANVISA | Até 21/02/2009 |
| Consulta Pública 75/08 | Proposta de Resolução, para a “Água Sanitária”, “Alvejante à base de Hipoclorito” e “Alvejante concentrado à base de Hipoclorito”, conforme anexo. | ANVISA | Até 21/02/2009 |
| Consulta Pública 74/08 | Proposta de Regulamento Técnico que dispõe sobre as medidas para a contenção de surtos por Micobactérias de Crescimento Rápido – MCR, em anexo. | ANVISA | Até 20/01/2009 |
| Portaria 171/08 | Consulta Pública. Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. | INMETRO | Até 11/08/2008 |
| Consulta Pública 17/08 | Proposta de Resolução sobre os requisitos para envasar e declarar os volumes de produtos em embalagens metálicas sob a forma de aerossóis de produtos saneantes. | ANVISA | Encerrado |
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Proposta de Resolução que institui o Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – VIGIPOS. |
ANVISA |
Até 14/05/2008 |
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Instrução Normativa Conjunta (IBAMA, MAPA e ANVISA) para avaliação e obtenção do Registro Especial Temporário (RET). |
IBAMA |
Encerrado |
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Portaria CVS 01/08 (solicitar texto) |
Regulamentação das atividades de importação de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária. |
Centro de Vigilância Sanitária – SP |
Encerrado |
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Revisão da Norma de Ficha de Segurança – FISPQ. |
ABNT (CB-10) |
Encerrado |
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Norma de Rotulagem de produto de acordo com o GHS. |
ABNT (CB-10) |
Encerrado |
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Norma de Classificação de Produto químico de acordo com o GHS. |
ABNT (CB-10) |
Encerrado |
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Norma de Terminologia para classificação e rotulagem de produtos químicos de acordo com o GHS. |
ABNT (CB-10) |
Encerrado |
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Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. |
ANVISA |
Encerrado |