Reunião da Coalizão Empresarial Brasileira

FIESP – 25.05.04

RELATÓRIO

A reunião foi interna, sem a presença de representantes governamentais e teve a seguinte agenda:

1. Apresentação do estudo da FIESP sobre proposta de desgravação de bens não-agrícolas na OMC

2. Apreciar o andamento das negociações Mercosul – União Européia

RESUMO

1. A FIESP fez apresentação do estudo sobre fórmula alternativa para a desgravação de NAMA (bens não-agrícolas) prevista na Rodada Doha da OMC, como alternativa às distintas fórmulas em discussão naquele organismo e que apresentam elevado grau de divergências. A fórmula FIESP toma por base a renda "per capta" dos países-membros, medida pelo sistema PPP (paridade do poder de compra). A entidade se coloca a disposição dos setores que desejarem conhecer simulações sobre as alternativas de cada fórmula em exame, em termos de agressividade de acesso aos demais mercados e/ou com relação a uma postura mais protecionista do mercado brasileiro. A fórmula FIESP, contudo, está pendente do aval da CEB para ser eventualmente levada ao governo brasileiro e este, por seu turno, apresenta-la oficialmente à OMC.

2. Com relação às negociações Mercosul – União Européia, foram tratados os seguintes pontos relevantes:

2.1 Avaliação das ofertas melhoradas da U.E.

a) a representação do setor agrícola assinalou que as ofertas da U.E. ficaram muito aquém das demandas brasileiras (e do Mercosul como um todo), notadamente no que se refere ao estabelecimento de quotas;

b) causa apreensão a condicionalidade européia para que o Mercosul apresente de forma harmonizada os regulamentos sanitários e fitossanitários que atualmente são nacionais:

c) a U.E. alega que suas ofertas em produtos industriais alcançam 100% do volume de comércio, mas diversos setores industriais identificaram retrocessos importantes em relação à oferta anterior, além de assinalarem que foi completamente ignorado o conceito de tratamento diferenciado mais favorável ao Mercosul;

2.2 As ofertas Mercosul e as dificuldades intrabloco

a) as ofertas do bloco foram afetadas, em diversos casos, por dificuldades de consenso com os demais parceiros, especialmente em setores brasileiros mais dinâmicos, tais como agroindústrias, têxteis e confecções, calçados e outros, nos quais a U.E. exige estrita reciprocidade;

b) as demandas européias são muito difíceis de ser assimiladas e conciliadas, quanto a:

- adoção pelo Mercosul de cronograma de desgravação similar ao proposto pela U.E., ou seja, mais ambicioso;

- negociação setorial imediata "zero por zero" para os seguintes ramos industriais: tecnologia da informação / farmacêuticos (incluindo determinados princípios ativos) / aço / equipamentos médico-hospitalares e, no máximo em 4 anos, para equipamentos de construção e agrícolas / móveis e brinquedos;

- harmonização de tarifas gerais na área química e cronograma simétrico de desgravação;

- pedidos específicos de aceleração da desgravação e adoção de preferências fixas;

- exigência de livre circulação de bens europeus internalizados via qualquer país do Mercosul;

- adoção de regras específicas de origem adotadas pela U.E. no SGP;

- não aceitação no acordo de utilização dos mecanismos de "drawback" / zonas francas e áreas aduaneiras especiais.

2.3 Como súmula geral resultante da apreciação dos tópicos acima referidos, algumas conclusões devem ser destacadas:

1ª) A demanda negociadora européia é extremamente leonina, na medida em que (a) não contempla tratamento diferenciado mais favorável ao Mercosul em diversos aspectos;

2ª) A oferta agrícola de um modo geral, além de tímida revela-se não efetivamente mensurável porque está condicionada a resultados imprevisíveis nas negociações agrícolas resultantes da Rodada Doha da OMC;

3ª) Determinada condição imposta pela U.E. pressupõe o funcionamento do Mercosul como uma união aduaneira efetiva, o que está muito longe de ser alcançado;

4ª) O governo brasileiro atua nas negociações movidas por vontade política de fechar as negociações até outubro do corrente ano (coincidentemente com o atual mandato negociador da Comissão Européia), o que provoca a perda de prioridade dos objetivos econômicos frente à estratégia política de prestigiar os entendimentos com o bloco europeu em detrimento da ALCA (leia-se EUA);

5ª) Caso as negociações venham a tomar o impulso tal como estão delineadas, diversos setores estimam ser muito provável que o setor industrial brasileiro venha a arcar com a conta maior de um "trade off" desequilibrado aos seus interesses nesse acordo.

2.4 Em face dessas averiguações, a coordenação da CEB sugeriu a elaboração de dois documentos a ser enviados às altas esferas governamentais, abordando:

A – Observações específicas sobre as atuais negociações Mercosul – União Européia, abrangendo as principais observações acima indicadas.

B – Articulação e Coordenação de Objetivos nas Negociações Comerciais, cujo conteúdo deverá explicitar:

- O ritmo divergente das negociações na ALCA e com a U.E.

- O papel dos critérios econômicos nas negociações vis-à-vis as determinações políticas

- O funcionamento dos canais de comunicação com o setor privado

- A falta de clareza de objetivos e dinâmica das negociações fundamentalmente movidas por estratégias político-diplomáticas

- Limitada ou nenhuma participação do setor privado nas discussões das estratégias

- Excessiva complexidade para acomodar interesses díspares intra-Mercosul

- Elevado grau de arbítrio governamental para acomodar situações economicamente indesejáveis a diretrizes políticas adotadas a inteira revelia dos interesses dos setores produtivos, ferindo o princípio básico segundo o qual os acordos internacionais são prerrogativas oficiais, mas devem ser elaborados para serem utilizados pelos agentes privados.

27.05.04
ML