Número

Data

Data Diário Oficial da União

Assunto

10233

05/06/01

06/06/01

Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Política de Transporte, a ANTT, a ANTAQ, DNIT e dá outras providências.

7092

19/04/83

20/04/83

Cria o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Bens, fixa as condições para o exercício da atividade e dá outras providências.

Número

Data

Data Diário Oficial da União

Assunto

4097

23/01/02

24/01/02

Altera a redação dos artigos 7º e 19 dos regulamentos para o transporte rodoviário e ferroviário de produtos perigosos.

98973

21/02/90

22/02/90

Aprova o regulamento de transporte ferroviário de produtos perigosos.

96044

18/05/88

19/05/88

Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos e dá outras providências.

2063

06/10/83

07/10/83

Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações a regulamentação para execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.

Número

Data

Data Diário Oficial da União

Assunto

349

10/05/02

04/06/02

Aprova as instruções para fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional.

Número

Data

Data Diário Oficial da União

Assunto

1713

09/11/06

13/11/06

Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na ponte Rio-Niterói.

1644

26/09/06

27/11/06

Altera o anexo da Resolução 420/04.

701

25/08/04

31/08/04

Altera a Resolução 420/04.

420

12/02/04

31/05/04

Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos.

01

20/02/02

20/02/02

Aprova o regimento interno e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT.