Abipla/Sipla - Legislacao

Número	Data	Data D.O.U	Assunto
128	14/05/09	18/05/09	Prorroga, até 31 de maio de 2010, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.
101	09/04/09	15/04/09	Aperfeiçoamento da “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” e o novo Anexo E.
456	22/12/08	30/12/08	Determinar que, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, as empresas inspetoras registradas, deverão realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ supracitado.
453	19/12/08	23/12/08	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
452	19/12/08	23/12/08	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
451	19/12/08	23/12/08	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
347	03/10/08	06/10/08	Esclarece a implementação da avaliação da conformidade e certificação compulsória para embalagens reutilizáveis e de IBC utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
248	17/07/08	22/07/08	Aprovar o anexo Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume.
246	17/07/08	22/07/08	Revoga as Portarias Inmetro nº 56/80, 62/81, 20/83, 252/92 e 003/98.
172	10/06/08	12/06/08	Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos.
164	30/05/08	03/06/08	Aprova a “Lista de Produtos Perigosos”, anexa a esta Portaria.
109	07/04/08	09/04/08	Alterar o subitem 2.2.3 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 154, de 12 de agosto de 2005; Revogar o subitem 2.2.2 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 154, de 12 de agosto de 2005.
71	29/02/08	04/03/08	Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem.
25	28/01/08	31/01/08	Regulamento Técnico Metrológico que estabelece critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.
08	09/01/08	11/01/08	Mantém o prazo até 25 de janeiro de 2008 para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda 400kg ou cujo volume não ultrapasse 450L, sejam certificadas por Organismo de Certificação acreditado pelo INMETRO.
460	20/12/07	24/12/07	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
436	10/12/07	11/12/07	Trata da fiscalização metrológica para produtos pré-medidos em micro e pequenas empresas.
400	05/11/07	07/11/07	Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico sobre controle de produtos pré-medidos, de conteúdo nominal igual, comercializados em unidades de massa e de volume.
364	27/09/07	01/10/07	Determinar que os produtos químicos e seus derivados, destinados à linha institucional e/ou industrial, comercializados em tambores ou bombonas, deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa.
351	13/09/07	17/09/07	Consulta Pública: Proposta de texto de Regulamentos Técnicos da qualidade da área de produtos perigosos e o “Glossário de Terminologias Técnicas utilizadas nos RTQ para transporte de produtos perigosos”.
350	13/09/07	17/09/07	Consulta Publica: Proposta de texto para regulamento de Avaliação da Conformidade para embalagens destinadas ao envasilhamento de álcool etílico.
320	14/08/07	17/08/07	Prorroga o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por OCP acreditados pelo INMETRO, até o dia 25 de janeiro de 2008.
322	14/08/07	16/08/07	Consulta Pública: Proposta que estabelece critérios para verificação do conteúdo líquido, do produto inseticida líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivos elétricos.
318	14/08/07	15/08/07	Consulta Pública: Proposta de texto para o Regulamento técnico da Qualidade para embalagens de álcool etílico.
317	14/08/07	15/08/07	Consulta Pública: Proposta de texto para o Regulamento técnico da Qualidade – Instrução para o preenchimento de registros de inspeção da área de produtos perigosos.
311	09/08/07	13/08/07	Consulta Pública: Proposta de texto para Portaria definitiva, esta proposta contém a Lista de Grupos de Produtos Perigosos.
194	13/06/07	14/06/07	Proposta para Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
326	11/12/06	13/12/06	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (alterada pela Portaria 320/07).
77	31/03/06	04/04/06	Cria a Comissão Técnica “Dispositivo de Retenção para Crianças”, tendo como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Dispositivos de Retenção para Crianças.
10	24/01/06	26/01/06	Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (Revogada pela Portaria 326/06).
90	28/05/03	30/05/03	Publica o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o INMETRO no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade.
84	26/05/03	27/05/03	Divulga as propostas de textos de Regulamentos Técnicos da Qualidade na área de Produtos Perigosos colocando-os em consulta pública e declara que a partir da data da publicação desta Portaria, estará fluindo o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos. (arquivo em formato PDF)
157	19/08/02	20/08/02	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo a forma de expressar a indicação do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.
140	17/10/01	22/10/01	Estabelece a tolerância individual para produtos pré-medidos.
126	19/11/99	25/11/99	Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos produtos sabão e sabonete em barra.
75	19/05/99		Estabelece critérios para as câmaras de expansão de produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol.
1	07/01/98	12/01/98	Estabelece critérios para a verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, e comercializados nas grandezas de comprimento ou número de unidades.
2	07/01/98	12/01/98	Estabelece critérios para registro dos símbolos ou denominações metrológicas das unidades de medidas
3	07/01/98		Estabelece critérios para a verificação do conteúdo líquido de sabonete e sabão em barra na fábrica.
5	07/01/98		Regulamenta velas como produtos pré-medidos e estabelece critérios para indicação quantitativa.
95	22/08/97		Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para comercialização e estabelece metodologia para execução do exame de verificação da quantidade líquida dos produtos sabão e sabonete em barra.
163	09/10/96		Revoga: A Portaria N⁰ 114/INPM, de 24 – 11 - 76, referente à padronização quantitativa de detergentes, amaciantes e similares A Portaria N⁰ 011/INPM, de 28 – 03 - 1963, referente à fixação de tolerâncias de produtos pré-medidos; A Portaria N⁰ 016/INPM, de 31 – 05 - 1963, referente a conceituação de peso liquido real; A Portaria N⁰ 039/INPM, de 05 – 10 - 1966, referente à padronização para forma e dimensões de latas de folhas de flandres destinadas a produtos derivados de petróleo e inseticidas liquidas; A Portaria N⁰ 114/INPM, de 24 – 11 - 76, referente à padronização quantitativa de detergentes, amaciantes e similares
102	28/06/96		Estabelece tolerância individual de 1% (um por cento) para produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual comercializados nas unidades legais de massa ou volume superiores a 25kg ou 25L
162	12/12/95		Estabelece que o espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca não pode ser inferior a 90% (noventa por cento) da capacidade total do recipiente.
163	12/12/95		Regulamenta a inclusão nas embalagens, de brinde ou vale-brinde, de natureza diferente do produto nelas contido, desde que mantida a quantidade líquida nominal existente antes da promoção.
74	25/05/95		Estabelece critérios para a verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, e comercializados nas grandezas de massa e volume.
211	08/11/94	12/01/98	Revoga as seguintes Portarias: Portaria N⁰76/INMETRO, de 08 – 06 - 87, referente ao produto "facilitadores de passagem de roupas" Portaria N⁰ 47/INMETRO, de 29 – 02 - 88, referente ao produto "lustradores de móveis".
121	31/05/94		Estabelece padronização quantitativa de sabão em barra.
18	25/01/94		Estabelece que o auto de Infração deve ser lavrado a 3 (três) vias de igual teor, destinando-se a primeira, à formação do procedimento administrativo; a segunda ao autuado, para conhecimento da autuação; a terceira, para arquivamento no setor competente.
234	29/10/93		Estabelece que o acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais, deve obedecer aos seguintes valores para o peso líquido: 20g, 30g, 50g, 60g, 70g, 90g, e 100g.
235	29/10/93		Revoga a Portaria N⁰ 35/INMETRO, de 13 – 04 - 1990, referente a padronização quantitativa de palitos de fósforo.
236	29/10/93		Revoga: A Portaria N⁰115/INPM, de 24 – 11 - 76, referente a padronização quantitativa de sabões em pasta, em grânulos e saponáceos. A Portaria N⁰113/INPM, de 24 – 11 - 76, referente a padronização quantitativa de desinfetante e alvejantes líquidos. A Portaria N⁰061/INPM, de 23 – 10 - 81, referente ao acondicionamento de desinfetantes, alvejantes, detergentes, amaciantes e similares, sabões e saponáceos, quando em continente de folhas de flandres. A Portaria N⁰079/INMETRO, de 08 – 06 - 87, referente a padronização quantitativa de repelentes de insetos domissanitários. A Portaria N⁰167/INMETRO, de 11 – 12 - 87, referente a padronização quantitativa de inseticidas domissanitários, A Portaria N⁰151/INMETRO, de 25 – 08 - 88, referente a padronização quantitativa de detergentes e amaciantes. A Portaria N⁰ 321/INMETRO, de 18 – 12 - 91, referente ao prazo para comercialização de detergentes e amaciantes.
237	29/10/93		Estabelece que o acondicionamento de papel higiênico em rolos deve ser feito em valores nominais múltiplos de 10m, a partir de 20m, para o comprimento, e largura mínima de 10cm
68	14/04/93		Revoga a Portaria N⁰11/INPM, de 09 – 02 - 77, referentes a padronização quantitativa de solventes, removedores, redutores e diluentes de qualquer composição
71	14/04/93		Revoga a Portaria N⁰66/INMETRO, de 31 – 03- 1989, referente a padronização quantitativa de detergentes em pó específicos para máquinas de lavar louça.
72	14/04/93		Padroniza os acondicionamentos de absorventes higiênicos externos descartáveis, para uso menstrual ou para uso intermenstrual, (protetor diário de roupa íntima).
75	14/04/93		Estabelece que o acondicionamento de água sanitária - HIPOCLORITO DE SÓDIO - deve obedecer aos seguintes valores para o conteúdo: 250 ml ou cm³; 500 ml ou cm³; 750 ml ou cm³ e 1 litro ou 1000 cm³.
3	06/01/93		Estabelece critérios para a indicação quantitativa dos produtos "Creme de Barbear e Espuma de Barbear".
190	21/08/92		Revoga a Portaria N⁰24/INMETRO, de 28 – 01 - 92, que estabelece as condições a que devem obedecer os acondicionamentos dos produtos derivados do petróleo.
117	05/06/92		Estabelece que a indicação nominal, relativa a quantidade líquida, a ser expressa nos acondicionamentos dos produtos denominados Colas e Adesivos, deve ser feita em unidades legais de massa
145	28/09/90		Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos, consoante ao subitem 8º da Resolução N⁰ 11/88 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO
36	14/03/90		Estabelece critérios para a indicação quantitativa de produtos Químicos e seus Derivados, destinados a linha institucional e/ou industrial.
10	29/01/90		Estabelece critérios para o acondicionamento de produtos químicos, destinados a "Limpeza de Motores" (solução desengraxante) e os anti-corrosivos (solução lubrificante inibidora de corrosão), apresentados sob a forma de aerosol
283	18/12/89		Estabelece que os produtos Cosméticos , de Toucador e de Higiene Pessoal, cuja quantidade líquida seja inferior a 20ml (vinte mililitros) ou 20g (vinte gramas), estão isentos da compulsoriedade de expressar a indicação relativa a quantidade líquida.
284	18/12/89		Estabelece que: os produtos de Toucador denominados, genericamente de "Laquê", devem expressar a indicação relativa a quantidade líquida, em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 196/INMETRO, de 05 - 09 – 89. é tolerado, para os produtos objeto desta Portaria, um espaço vazio máximo de 50% (cinqüenta por cento), quando acondicionados em embalagens plásticas flexíveis que exijam uma câmara vazia, destinada a compressão e aspersão do liquido (SQUEEZE).
196	05/09/89		Estabelece critérios para a indicação da quantidade líquida dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em: embalagens metálicas, tais como, bandejas ou latas, e os recipientes confeccionados em variados materiais sintéticos, denominados "potes" - recipientes de boca larga, destinada a facilitar a retirada do conteúdo. em bisnagas - recipientes confeccionados em folha metálica ou material sintético, cuja esvaziamento do conteúdo deve ser efetuado através de compressão do "corpo" do mesmo, em embalagens vítreas ou material sintético, dotadas de boca estreita ou extremidade alongada, denominadas respectivamente de "frascos" e "ampolas" e em forma de bastão, acondicionados em embalagens do tipo Frasco aplicado, sendo estes produzidos em metal ou material sintético rígido.
199	05/09/89		Estabelece que os acondicionamentos individuais, dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador, que compõem as embalagens múltiplas, promocionais ou não, devem ter a sua indicação relativa a quantidade líquida expressa em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 88/INMETRO, de 28-05-96. Estabelece, também, que os produtos supracitados com valor nominal inferior a 20g (vinte gramas) ou 20ml (vinte mililitros), quando acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não, ficam isentos da obrigatoriedade da indicação de seus conteúdos nos envoltórios ou invólucros que os contém.
200	05/09/89		Estabelece que os produtos cosméticos e de higiene que se apresentarem sob a forma de gels aerados, devem ter a sua indicação relativa a quantidade líquida expressa em unidades legais de massa.
202	05/09/89		Os produtos de higiene denominados, genericamente, por "desodorantes", devem expressar a indicação relativa a sua quantidade líquida em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 88/INMETRO, de 28-05-96. Estabelece, também, que é tolerado, para os produtos objeto desta Portaria, um espaço vazio máximo de 50% (cinqüenta por cento), quando acondicionados em embalagens plásticas flexíveis que exijam uma câmara vazia, destinada a compressão e aspersão do liquido (SQUEEZE).
203	05/09/89		Estabelece que as embalagens integrantes dos produtos poli-compostos, apresentados sob a forma de Kit e que se utilizem de frasco aplicador acessório, devem ter a sua indicação, relativa a quantidade líquida, expressa em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 88/INMETRO, de 28-05-96). Estabelece, também, que é tolerado, após o transvase de todos as integrantes do produtos poli-composto no frasco aplicador, um espaço vazio de no máximo 40% (quarenta por cento).
204	05/09/89		Estabelece que: os produtos constituídos pela dissolução de composições aromáticas em álcool de diversas graduações, devem ter sua indicação relativa a quantidade líquida, expressa em unidades legais de volume; os produtos que se apresentarem para comercialização sob a forma cremosa, pastosa ou semi-sólida devem ter a sua indicação relativa a quantidade liquida expressa em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 88/INMETRO, de 28-05-96). os produtos, objeto da presente Portaria, cuja quantidade líquida seja inferior a 20ml (vinte mililitros) ou 20g (vinte gramas), estão isentos da compulsoriedade de expressar a indicação relativa a quantidade líquida.
205	05/09/89		Estabelece que: os produtos cosméticos do tipo compactos, coloridos ou não, destinados a área da face, acondicionados em bandejas metálicas, devem ter a sua indicação relativa a Quantidade líquida expressa em unidades legais de massa. os produtos cosméticos, cuja quantidade líquida seja inferior a 20 (vinte gramas), estão isentos da obrigatoriedade de expressar a indicação relativa a quantidade líquida.
206	05/09/89		Estabelece que: os produtos cosméticos do tipo "preparações" destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial, devem ter a sua indicação, relativa a quantidade líquida, expressa em conformidade com o disposto na Portaria N⁰ 196/INMETRO, de 05 - 09 – 89. os produtos cosméticos, objeto da presente Portaria, cuja quantidade líquida seja inferior a 20g (vinte gramas) ou 20ml (vinte mililitros) estão isentos da compulsoriedade de expressar a indicação relativa à quantidade líquida. é tolerado para o acondicionamento dos produtos objeto da presente Portaria um espaço vazio máximo de 20% (vinte por cento).
201	05/09/89		Estabelece que os produtos cométicos e de higiene que se apresentem sob a forma de pó fino e solto, denominados genericamente de talcos, devem ter a sua indicação, relativa a sua quantidade líquida, expressa em unidade legais de massa.
232	04/09/89		Estabelece que as resinas, entendidas como tais os adesivos viscoses e os catalisadores, entendidos como tais os produtos destinados a cura (secagem) das resinas, devem ter a sua indicação quantitativa em unidades legais de massa.
233	04/09/89		Estabelece que os produtos denominados, genericamente, "Ácidos", destinados a linha institucional, comercializados em tambores ou bombonas, devem ter a sua indicação quantitativa, expressa em unidades legais de massa
234	04/09/89		Estabelece que o produto "Formol", destinado a linha institucional, comercializado em tambores ou bombonas, deve ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa
100	11/05/89		Estabelece que a competência para apurar e decidir sobre a procedência ou não da autuação, bem como dos demais incidentes processuais é da autoridade que efetua a correspondente atuação
69	31/03/89		Estabelece critérios para indicação quantitativa de produtos liqüefeitos sob pressão e os acondicionados sob a forma de aerosol.
75	08/06/87		Estabelece que o acondicionamento dos produtos domissanitários, apresentados sob a forma de aerosol, deverá ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 100ml, 200ml, 300ml e 500ml
115	31/10/84		Estabelece que o acondicionamento do álcool deverá ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 100ml, 200ml, 500ml, 1 l, 2 l, 5 l, 10 l, 20 l, 50 l, 100 l e 200 l.
20	04/04/83		Autoriza o acondicionamento e a comercialização dos desinfetantes - desodorizantes, sólidos, volatilizáveis, em valores diversos dos previstos do Art. 2º da Portaria N⁰113/INPM (revogada), de 24-11-76.
62	30/10/81		Autoriza, a utilização de espaço vazio de até 20% da capacidade total do continente para o acondicionamento do desinfetante HARPIC WC-GARD, fabricado pela indústria e Comércio Atlantis Brasil Ltda
56	19/12/80		Autorizada a utilização de espaço vazio de até 20% da capacidade total do continente para o acondicionamento do desinfetante DOMESTOS, fabricado por Indústrias Gessy Lever Ltda
14	30/03/78		Autoriza o acondicionamento de saponáceos e detergentes em pó, no valor de 15kg para o peso líquido, além dos valores previstos nas portarias N⁰. 114/INPM e N⁰ 115/ INPM (revogada), ambas de 24-11-76.

Número	Data	Data D.O.U	Assunto
5.966	11/12/73		Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.