Prioridades
de Trabalho

  • Agenda Tributária

    Agenda Tributária

    A dura realidade tributária no Brasil vem motivando discussões e debates nas iniciativas pública e privada sobre a necessidade de uma grande reforma tributária, na tentativa de reduzir os impostos e alavancar o desenvolvimento do País. Enquanto este objetivo está em curso, as questões tributárias representam um dos principais focos de atuação da Abipla, com o objetivo de reduzir alíquotas e gerar maior competitividade para o setor. A ideia é contribuir para a construção de uma agenda tributária competitiva, além de especial atenção aos impostos que incidem sobre a importação e sobre os produtos industrializados.

    O empenho da Abipla e do Sipla tem como principal foco as autoridades governamentais, no sentido de informá-las sobre a essencialidade dos produtos de limpeza para a saúde e higiene da população, o que tem apresentado resultados positivos nos últimos anos. As entidades vêm procurando fazer o seu papel como representantes do setor ano após ano e os resultados impulsionam ainda mais este trabalho. Em 2009, as entidades conseguiram a renovação do benefício de redução de Imposto de Importação obtido em 2008, com alteração de 10% para 2%. O primeiro ano de benefício resultou em US$ 35 milhões de dólares de desoneração para o setor. No segundo, a perspectiva é de mais US$ 38 milhões, o que totaliza US$ 73 milhões de desoneração num período de dois anos.

  • Assuntos Regulatórios

    Assuntos Regulatórios

    A Abipla desenvolve um intenso trabalho de atualização dos assuntos regulatórios e ambientais, com ações focadas no conjunto de leis, normas e regulamentos que determinam a formulação e o processo produtivo em todas as categorias de produtos, além da minimização de seus impactos ao meio ambiente. Sua atividade tem por objetivo contribuir com o setor no atendimento às definições, classificações, especificações técnicas pertinentes do ponto de vista de segurança sanitária e requisitos de rotulagem para produtos destinados à limpeza e conservação, fixando atenção às questões sócio-ambientais e buscando disseminar as melhores práticas para o setor.

    Por isso, a entidade possui interface direta com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - ligada ao Ministério da Saúde -, o Instituto Nacional e Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) - ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - e outros órgãos reguladores para auxiliar a indústria nos processos regulatórios, informar sobre as restrições e requisitos legais, coletar, comparar e avaliar dados científicos.

  • Combate à Informalidade

    Combate à Informalidade

    Caracterizado por altíssimas taxas de informalidade, o setor acaba sendo penalizado pela concorrência desleal e pelo não pagamento de impostos. Os baixos preços, justificados pela qualidade inferior, atraem os consumidores para este comércio aparentemente inofensivo, que domina altos percentuais do mercado. Os famosos caminhõezinhos que oferecem produtos de limpeza clandestinos pelas esquinas, bem como os produtos feitos em fundos de quintal vendidos em pequenos estabelecimentos, se traduzem em inimigos públicos para a saúde da população.

    As entidades ainda assessoraram a Anvisa em várias ações de fiscalização relacionadas às atividades irregulares de produção e comercialização de saneantes domissanitários. A partir deste trabalho foi criada a cartilha de "Orientações para os Consumidores de Saneantes", que traz informações precisas sobre os perigos dos produtos informais não somente por sua ineficácia contra germes e bactérias, como também pelo risco de intoxicação. A cartilha está disponível no site da Anvisa para download no endereço www.anvisa.gov.br/saneantes/cartilha.htmPara intensificar o combate à informalidade, a Abipla também conta com o Programa de Mobilização pela Regularização de Empresas no Setor de Saneantes.

  • Meio Ambiente

    Meio Ambiente

    O estágio do meio ambiente no planeta representa um desafio à preservação dos recursos naturais. Daí a necessidade de consolidar novos modelos de utilização destes recursos, espalhando a conscientização por todos os setores da economia. Atenta a estas necessidades, a Abipla tem no meio ambiente um de seus grandes pilares de trabalho, contando com uma série de ações visando a continuidade da vida no planeta. Por isso, foi criado em 2009 o Programa Movimento Limpeza Consciente, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento sustentável do setor, fixando cinco aspectos principais: ambiental, econômico, social, cultural e político.

    O acompanhamento das questões de segurança e de legislação ambientais também são temas priorizados nesta agenda. A Abipla contribuiu com o texto final da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, a entidade desenvolveu – em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) – um banco de legislação de resíduos sólidos, com vistas a monitorar as legislações e projetos existentes nos níveis federal, estadual e municipal.

  • Estímulo às Micro e Pequenas Empresas

    Estímulo às Micro e Pequenas Empresas

    Inegável a representatividade e a força das micro, pequenas e médias empresas no Brasil. Alguns fatores, no entanto, são especialmente importantes na definição da micro e pequena empresa, como o grau de informalidade do setor, o poder de mercado e o nível de sofisticação tecnológica necessária para a operação dos negócios. Caracterizado por um alto grau de informalidade e pela ausência de barreira tecnológica, este mercado conta com 95% de micro, pequenas e médias empresas.

    Por isso, esta é uma prioridade para a Abipla e para o Sipla, que criaram o Programa de Mobilização para a Regularização de Empresas no Setor de Saneantes – fruto de uma parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Serviço de Apoio às Pequenas Empresas (Sebrae). Seu objetivo é viabilizar a regularização de empresas, apresentando os benefícios e desafios das fabricantes na regularização de seu processo produtivo.

    Além disso, o Grupo de Trabalho Pequenas & Médias Empresas foi criado para tratar de assuntos que representam preocupações do setor, como o auxílio às pequenas e médias junto aos órgãos reguladores e instruções sobre a importância de regularização das empresas informais, bem como avaliar e promover fontes de financiamento junto aos órgãos públicos.

  • Legalidade nas Relações Trabalhistas

    Legalidade nas Relações Trabalhistas

    Ao longo dos anos, a Abipla sentiu a necessidade de atuar em atividades que requeriam a ação de uma entidade sindical. Para isso, em 1988, acompanhando as mudanças que ocorriam no país, criou o Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos de Limpeza (Sipla) organismo voltado exclusivamente para atender às categorias produtivas de saneantes, polimento, sabões, detergentes sintéticos, desinfetantes domissanitários e artigos afins – em matérias trabalhistas.

    O Sindicato é a única entidade nacional que representa todo o setor em seus três Código Nacional de Atividade Econômica (CNAES) cujos números são: 2052-5/00, 2061-4/00, 2062-2/00. Com expectativas de mais de 1.400 novos postos de trabalho em 2014, o setor cresce em demanda a cada ano. Observando a importância de se consolidar forte nas discussões, os temas legalidade e relações trabalhistas fazem parte da lista de prioridades da entidade. Com abrangência nacional, a entidade faz o papel de órgão técnico e consultivo, ocupada em cumprir a legislação, e auxiliar o setor por meio de serviços jurídicos.

  • Convenção Coletiva

    Convenção Coletiva

     

    Esta é uma taxa compulsória destinada a todas as empresas brasileiras. O tributo é recolhido anualmente no mês de janeiro e é proporcional ao capital social da empresa, registrado na junta comercial ou órgão equivalente. A receita é distribuída entre as entidades sindicais que participam do sistema confederativo, sendo 60% para os sindicatos, 20% para uma conta especial de emprego e salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% para a federação estadual e 15% para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O não recolhimento deste imposto impede a participação em licitações públicas, além de comprometer a rotina administrativa da empresa, que sofrerá restrições ao solicitar empréstimos bancários ou buscar novas parcerias. O percentual da contribuição sindical repassado ao Sipla é destinado para aprimorar as nossas ações em busca de conquistas cada vez mais importantes e impactantes aos empresários do nosso setor.

  • Mercado

    Mercado

    Inegável a representatividade e a força das micro, pequenas e médias empresas no Brasil. Alguns fatores, no entanto, são especialmente importantes na definição da micro e pequena empresa, como o grau de informalidade do setor, o poder de mercado e o nível de sofisticação tecnológica necessária para a operação dos negócios. Caracterizado por um alto grau de informalidade e pela ausência de barreira tecnológica, este mercado conta com 95% de micro, pequenas e médias empresas.

    Por isso, esta é uma prioridade para a Abipla e para o Sipla, que criaram o Programa de Mobilização para a Regularização de Empresas no Setor de Saneantes, fruto de uma parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Seu objetivo é viabilizar a regularização de empresas, apresentando os benefícios e desafios de micro e pequenos fabricantes na regularização de seu processo produtivo. Além disso, o Grupo de Trabalho Pequenas & Médias Empresas foi criado para tratar de assuntos que representam preocupações do setor, como o auxílio às pequenas e médias junto aos órgãos reguladores e instruções sobre a importância de regularização das empresas informais, bem como avaliar e promover fontes de financiamento junto aos órgãos públicos.

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