Guia de
Recolhimento

Contribuição Sindical

A contribuição sindical é um tributo previsto nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta contribuição deve ser recolhida pelos empregadores de indústrias de micro, pequeno, médio e grande portes que fabricam produtos de limpeza, polimento, sabões e detergentes sintéticos, inseticidas, fungicidas, herbicidas, raticidas, rodenticidas, entre outros produtos para uso domissanitário direto. 

O pagamento deste tributo, portanto, é garantia de legalidade com o sindicato responsável por defender os interesses da categoria, atuar nas negociações trabalhistas, dissídios e convenções coletivas, além de proporcionar a representação legal da categoria. O Sipla é o representante sindical da categoria econômica de produtos de limpeza, conforme devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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